Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A Vossa Senhoria, o Senhor

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

CARLOS SANT’ANA

Senhor Secretário,

Eu, Luís ARTUR NIEMEYER, Vereador Municipal em exercício, conforme Ofício 004/2018-Bancada PDT, compromissado em Sessão Plenária desta data, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução Nº 132, de 09 de julho de 2010, do mesmo órgão legislativo, com fulcro nos artigos 20 e 91 do mesmo Regimento Interno e no artigo 110, VII, da Lei Orgânica Municipal, apresento a Vossa Senhoria PEDIDO DE INFORMAÇÕES a respeito do prédio que abriga a sede dessa Secretaria e da Guarda Civil Municipal (GCM), nos seguintes termos:

1. qual é o valor mensal atual de seu aluguel.
2. qual é o montante pago a título de aluguel desse prédio nos últimos 5 anos.
3. qual é o contrato original dessa locação e seus subsequentes e aditivos.
4. quem é o proprietário desse imóvel.
5. quanto o Poder Público Municipal gastou, a título de manutenção ou assemelhado, nesse prédio nos últimos 5 anos.
6. quais manutenções nesse prédio foram realizadas, nos últimos 5 anos, por seu proprietário ou outra instituição ou organização.
7. considerando que esse imóvel não possui garagem, onde ficam guardados os veículos públicos dos órgãos lá instalados.
8. além da natural depreciação de estarem ao tempo, que outros danos ocorreram a esses veículos em decorrência da falta de garagem.
9. que outros bens públicos sofreram danos ou podem, objetivamente, sofrer danos em razão das atuais condições de conservação e manutenção desse prédio.
10. se as atuais condições de conservação e manutenção desse prédio permitem aos trabalhadores que atuam em sem interior fazerem-no com qualidade, segurança e dignidade.
11. como estão as condições dos telhados, rede elétrica e sanitários desse prédio.
12. se o atual governo municipal possui algum planejamento para adequar as instalações dessa Secretaria, da Guarda Civil Municipal e outros órgãos hoje instalados nesse prédio às necessidades de suas atribuições, importância e valor.
13. se existe o planejamento questionado acima, qual é ele e em que situação de realização ele se encontra.

Por fim, agradecendo a atenção dispensada a este Expediente, protesto, desde já, pelo envio eletrônico das informações solicitadas a este requerente.

Atenciosamente,

São Leopoldo, RS, 05 de abril de 2018.

Luís ARTUR NIEMEYER

Vereador em Exercício

Bancada do Partido Democrático Trabalhista

HASH SHA256: 894b2384b732e2bff6e822a6aa0a90b3ac50e9c03f11d9028fa47dfc3360deb3