EXPEDIENTE Nº 2119
Projeto de Lei Nº 860

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) RECURSO 4590 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 12 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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