| EXPEDIENTE Nº 2116 | |
| Projeto de Lei Nº 857 | |
OBJETO: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8134/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 12 de Abril de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/04/2018 às 15:42:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 13bd6e8285ea3e671d8fd9db0bd6711e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30141. |
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