#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1980
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 168/2018
PROPONENTE : Ver. David Santos

" “Concede o título de Cidadão Leopoldense ao Senhor Gerson Luis de Borba, nos termos da Lei n.º 6.591/2008.” "

O Ver. Ary Moura nomeou o Vereador Marcelo Buz como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade da CCJ.

   

Sala das Comissões, 17 de Abril de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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