EXPEDIENTE Nº 2093
Projeto de Lei Nº 176

OBJETO: "Esclarece competências para tombamento histórico, artístico, paisagístico e cultural, material ou imaterial, no Município de São Leopoldo. Proponente Ver. Luís ARTUR NIEMEYER"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 20 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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