EXPEDIENTE Nº 2093 | |
Projeto de Lei Nº 176 | |
OBJETO: "Esclarece competências para tombamento histórico, artístico, paisagístico e cultural, material ou imaterial, no Município de São Leopoldo. Proponente Ver. Luís ARTUR NIEMEYER" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 20 de Abril de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/04/2018 às 18:13:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32d26c8abfb98bc2254eec82a6a261e9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30430. |