| EXPEDIENTE Nº 2236 | |
| Projeto de Lei Nº 871 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI 8.320/15 QUE INSTITUI A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 04 de Maio de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/05/2018 às 17:41:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c97524bbcd21bea192b249433841ad32.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30752. |
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