#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2240
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 873/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Ary Moura nomeou a Vereadora Ana Affonso como relatora

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Maio de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (DEM)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 14/05/2018 às 15:05:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 335d11fa0a05b479dff799744b4ade13.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31154.

HASH SHA256: 68ca7f31ced069ab730e8a0665b4612156d21c55c9a0bb55ae85839615b4ea61