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Exmo. Sr.
JOSÉ ARMANDO MOTTA
Presidente da Câmara
Nesta
MOÇÃO DE APOIO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, com o seguinte teor:
A presente Moção visa agilizar o trâmite do PL 7797/2010, que altera o art.151 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio - doença e aposentadoria por inavlidez.
Atenciosamente,
Iara Cardoso
Vereadora Líder Bancada do PDT
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2018.