| EXPEDIENTE Nº 2180 | |
| Projeto de Lei Nº 186 | |
OBJETO: "Cria o Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte e a separação do lixo reciclável, orgânico e similares no Município por parte dos condomínios e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Maio de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/05/2018 às 19:24:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 978b377989312913b30f9c6ac6f654f9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31162. |
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