#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2275
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 881/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 782.083,17 (setecentos e oitenta e dois mil e oitenta e três reais e dezessete centavos), Unidade 03 – Vigilância em Saúde, Recurso 4710, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora  Ana Affonso (PT) como relatora .

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 22 de Maio de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (DEM)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 22/05/2018 às 10:56:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 089cf0abf62d8ba3423754d2f7cdcd0b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31408.

HASH SHA256: 140f81531a7de9c687dda3242ceb2131235de93e09d69782a93e1ba96c6ab645