#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1981
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 169/2018
PROPONENTE : Ver.ª Cigana

"“ Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.”"

A Vereadora Edite Rodrigues Lisboa nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável ao Expediente.

   

Sala das Comissões, 22 de Maio de 2018.

   

   

Edite Rodrigues Lisboa
Presidente

Nestor Pedro Schwertner
Vice-Presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

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