EXPEDIENTE Nº 1049 | |
Pedido de Providência Nº 244 | |
OBJETO: "Que seja trocada duas lâmpadas na Estrada do Morro do Paula, em frente ao nº740." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja trocada duas lâmpadas na Estrada do Morro do Paula, em frente ao nº740. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação É o parecer.
São Leopoldo, 28 de Julho de 2015.
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