EXPEDIENTE Nº 1051
Pedido de Providência Nº 246

OBJETO: "Limpeza de esgoto na Rua Guilherme Muller, nº 74, bairro Feitoria Seller."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que se faça limpeza de esgoto na Rua Guilherme Muller, nº 74, bairro Feitoria Seller.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões: *Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; *Saúde e Meio Ambiente.

   

   

São Leopoldo, 28 de Julho de 2015.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 28/07/2015 às 12:43:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dadba9edfa4e1b05879b76e5f8912eeb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3172.