#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0216
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 013/2017
PROPONENTE : Ver. Marcelo Buz

"INSTITUI O PROGRAMA MATRÍCULA TRANSPARENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL. "

A Vereadora Ana Affonso nomeou a Vereadora Iara Teresa Cardoso como relatora.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável ao Expediente.

   

Sala das Comissões, 29 de Maio de 2018.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Iara Cardoso
Relator

Arthur Bittencourt

Adão Rambor

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