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"Institui no âmbito do Sistema de Ensino de São Leopoldo o Programa “Escola Sem Partido”." O Ver. Ary Moura nomeou a Vereadora Ana Affonso como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado pela maioria dos Vereadores membros da CCJ.
Sala das Comissões, 29 de Maio de 2018.
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