EXPEDIENTE Nº 2328
Projeto de Lei Nº 890

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR OS RECURSOS DO FUNDEB"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão e Finanças.

 São Leopoldo, 29 de Maio de 2018.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.  

   

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