EXPEDIENTE Nº 2328 | |
Projeto de Lei Nº 890 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR OS RECURSOS DO FUNDEB" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 29 de Maio de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/05/2018 às 16:59:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e7fb4567d4a729984fa50fb4e1e91d1d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31765. |