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A presente ementa de intenção de Projeto de Lei considera a importância da legislação atual sobre o assédio moral, que torna fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue anexo.
São Leopoldo, 04 de Junho de 2018.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 04/06/2018 às 16:53:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d320864f86aa4b54f540e7a88c022e4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31833.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d320864f86aa4b54f540e7a88c022e4.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 04/06/2018 16:53:27