#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1055
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 416/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o art. 1º da Lei 8.280/2015 e dá outras providências."

O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social acompanham parecer do relator.   

Sala das Comissões, 28 de Julho de 2015.  

   

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Relator

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

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