Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 2392 Projeto de Lei N.º 620/2018

Proponente: Ver.ª Ana Affonso

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa altera a Lei 8.676/2017 que institui o “PRÊMIO PAULO FREIRE – MESTRE CIDADÃO”, de autoria da Vereadora que subscreve.

No Capítulo VI - DOS PARTICIPANTES – o parágrafo deste artigo tem a seguinte redação:

Art. 6º...

Parágrafo 1º - Cada candidato/a só poderá concorrer com 1 (um) trabalho e somente em uma categoria.

Com a modificação proposta terá a nova redação abaixo descrita:

Art. 6º...

Parágrafo 1º - Cada candidato/a só poderá concorrer com 1 (um) trabalho e somente em uma modalidade.

No Capítulo VII - DA INSCRIÇÃO E RECEBIMENTO DO TRABALHO – o artigo tem a seguinte redação:

Art. 7º O prazo para inscrição do projeto/pesquisa será até o dia 1º de agosto de cada ano.

Com a modificação proposta terá a nova redação abaixo descrita:

Art. 7º O prazo para inscrição do projeto/pesquisa será até 60 dias antes da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor de cada ano.

No Capítulo XI - DA PREMIAÇÃO - artigo tem a seguinte redação:
Art. 15º Os primeiros colocados de cada categoria receberão o troféu Prêmio Paulo Freire - Mestre Cidadão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dinheiro, e diploma de participação. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria receberão medalha e diploma de participação.

Com a modificação proposta terá a nova redação abaixo descrita:

Art. 15º Os primeiros colocados de cada modalidade receberão o troféu Prêmio Paulo Freire - Mestre Cidadão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dinheiro, e diploma de participação. Os segundos e terceiros colocados de cada modalidade receberão medalha e diploma de participação.

Estas alterações são necessárias por ser mais adequado conceder a premiação por modalidades de ensino e não por categorias, como previsto na referida Lei.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 06 de Junho de 2018.

   

Atenciosamente,

   

___________________________________
Vereadora Ana Inês Affonso
Vereadora na Bancada do PT

Documento publicado digitalmente por VEREADORA ANA INêS AFFONSO em 06/06/2018 às 11:31:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 78e371e6ec017c331d0c97b7445b9886.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31979.

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