| EXPEDIENTE Nº 2392 | |
| Projeto de Lei Nº 620 | |
OBJETO: "Altera a Lei 8.676/2017 que institui o “PRÊMIO PAULO FREIRE – MESTRE CIDADÃO”." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 08 de Junho de 2018. Jefferson Soares, OAB-RS 39.639
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/06/2018 às 17:23:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ffe996dc081d608b63dc289b77c675ba.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32104. |
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