EXPEDIENTE Nº 2328
Projeto de Lei Nº 890

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR OS RECURSOS DO FUNDEB"

PARECER JURÍDICO

Mantenho o parecer originário por seus próprios fundamentos.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   

São Leopoldo, 17 de Junho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/06/2018 às 20:00:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ef6924c0ba68728cad4a3267d28e8495.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32395.

HASH SHA256: 8f2274b7cd2f38dbf057d81da654cadafdbf962e49db29e674d6d45f798bce9e