| EXPEDIENTE Nº 2328 | |
| Projeto de Lei Nº 890 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR OS RECURSOS DO FUNDEB" PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer originário por seus próprios fundamentos.
São Leopoldo, 17 de Junho de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/06/2018 às 20:00:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ef6924c0ba68728cad4a3267d28e8495.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32395. |
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