| EXPEDIENTE Nº 2390 | |
| Projeto de Lei Nº 892 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.902, DE 07 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 21 de Junho de 2018. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/06/2018 às 11:00:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ad7929d3a445d7063992094cd1377fb3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32497. |
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