EXPEDIENTE Nº 2393
Projeto de Lei Nº 621

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 30 de Junho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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