EXPEDIENTE Nº 2489
Projeto de Lei Nº 907

OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8372/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8558/2016"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Obras e Habitação

 São Leopoldo, 09 de Julho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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