#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 2464
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 901/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ACRESCENTA O ART. 3A NA LEI Nº 7.489/2011 E Nº 7.490/2011 DEFININDO O REGIME URBANÍSTICO PARA AS ÁREAS DE AEIS III, INSTITUÍDAS PELAS REFERIDAS LEIS"

O Vereador Adão Rambor nomeou a Vereadora Ana Affonso como relatora.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável ao Expediente.

   

Sala das Comissões, 10 de Julho de 2018.

   

   

Adão Rambor
Presidente

Ana Affonso

Iara Cardoso

Marcelo Buz

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