#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1284
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 121/2017
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de São Leopoldo e dá outras providências."

A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável ao Expediente.

   

Sala das Comissões, 12 de Julho de 2018.

   

   

Edite Rodrigues Lisboa
Presidente

Nestor Schwertner
Vice-Presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/07/2018 às 15:16:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 75b610058c780fde97c057bad1b87f6f.
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