| EXPEDIENTE Nº 2475 | |
| Projeto de Lei Nº 904 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA COM OLIVA CONSTRUÇÔES E EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA, FIRMADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/1996, CONFORME LEI Nº 4177/1995" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 16 de Julho de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/07/2018 às 10:26:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 63d4644453654b23705a38391083f7ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33271. |
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