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Luís ARTUR NIEMEYER, vereador em exercício nesta data, com fulcro nos artigos 20 e 77, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução nº 132, de 09 de julho de 2010, dessa Casa Legislativa, em combinação com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, APRESENTA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA para declarar o prédio-sede do Lar São Francisco de Assis patrimônio histórico e identitário de São Leopoldo e estabelecer disposições correlatas, nos termos da proposição em anexo.
São Leopoldo, RS, 22 de julho de 2018.
Luís ARTUR NIEMEYER
Vereador em Exercício
Bancada do Partido Democrático Trabalhista