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A Vossa Senhoria o Senhor ARMANDO MOTTA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO
Luís ARTUR NIEMEYER, vereador em exercício nesta data, com fulcro nos artigos 20, 78, I, 97, 101, VII e 34, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução nº 132, de 09 de julho de 2010, dessa Casa Legislativa, SOLICITA, na qualidade de seu autor, ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei PV 176/2018, Expediente 2093, o qual esclarece competências para tombamento histórico, artístico, paisagístico e cultural, material ou imaterial, no Município de São Leopoldo.
JUSTIFICATIVAS
Tendo sido resolvida a dúvida que pairava sobre a publicação da Lei 8.539-A/2016, regularizando-se as respectivas anotações no sistema informatizado próprio, a proposição acima mencionada tornou-se desnecessária, devendo ser arquivada em respeito ao princípio da eficiência e da economicidade que devem reger a Administração Pública. São Leopoldo, RS, 23 de julho de 2018. Luís ARTUR NIEMEYER Vereador em Exercício Bancada do Partido Democrático Trabalhista |
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Documento publicado digitalmente por GENéSIO FERNANDES MONTEIRO em 24/07/2018 às 10:42:35.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a90128c904efa8f3553619de5c72af1f. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33659. |
