#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2388
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 618/2018
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A INCLUÍREM ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA EM SEU PLANO CURRICULAR"

A Vereadora Edite Lisboa nomeou a Vereadora Ana Affonso como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 24 de Julho de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (DEM)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/07/2018 às 17:11:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f6b3d812f9ef637837fb0db054546c9.
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