#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2496
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 635/2018
PROPONENTE : Ver. David Santos

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO."

A Vereadora Edite Lisboa  nomeou o Vereador Marcelo Buz como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 31 de Julho de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (DEM)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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