Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

São Leopoldo, 03 de julho de 2018.

Excelentíssimo Senhor

JOSÉ ARMANDO MOTTA

Vereador Presidente da Câmara Municipal

São Leopoldo/RS

Senhor Presidente:

Na oportunidade de cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, encaminhar o projeto de lei que autoriza o Município de São Leopoldo a criar o projeto do BANCO SOCIAL DE MATERIAIS, cujo objeto consiste na arrecadação e distribuição de materiais de construção, móveis, utensílios e diversos, em benefício às pessoas carentes e entidades de cunho social e dá outras providenciais.

Desde já, pedimos a apreciação desta casa, para que este projeto venha em votação.

Agradecemos a atenção dispensada, colocando-nos a vossa disposição para eventuais esclarecimentos.

Iara Cardoso

Vereadora e Líder da Bancada PDT

Projeto Lei Nº ____  /2018

Autoriza o Município de São Leopoldo a criar o BANCO SOCIAL DE MATERIAIS, para doação às pessoas carentes e entidades e dá outras providenciais.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o programa de recolhimento e distribuição de materiais de construção, móveis, utensílios e diversos, doravante denominado de Banco Social de Materiais, para serem distribuídos em benefício às pessoas carentes e entidades de cunho social, previamente cadastrados junto ao Poder Executivo.

Parágrafo único – Caberá ao Poder Executivo definir o local para o armazenamento do material a que se refere o caput deste artigo e organizar a forma de recolhimento e distribuição das doações.

Art. 2º O Poder Executivo realizará campanhas publicitárias e educativas para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com o banco de materiais.

Art. 3º Os materiais a que se refere este Projeto de Lei, constituem-se de:

I - sobras de construções, demolições e reformas efetuadas pela Prefeitura Municipal, empresas, instituições, entidades públicas, pessoas físicas e todo aquele que voluntariamente desejar fazer doações do material supra citado;

II – móveis;

III – Eletrodomésticos;

IV – Diversos.

• 1º - O material a que se refere o inciso I deste artigo compreenderá tijolos, cerâmicas, madeiras, telhas, esquadrias, peças sanitárias, caixas de água, tubulações elétricas e hidráulicas, fios, tomadas e disjuntores elétricos, gesso, brita, areia, cimento, argamassa, cola, pregos, parafusos e tudo o mais que se enquadre nas características do programa.

• 2º - O material recolhido poderá ser doado para as mais diversas obras destinadas à população alvo, desde pequenos reparos até construção de moradias.

Art. 4º A organização de cadastro e triagem das empresas, instituições e pessoas dispostas a colaborar com o programa através de doações, bem como o cadastro e triagem dos destinatários do material, de acordo com a necessidade das pessoas ou entidades, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º A coordenação do presente projeto fica sob responsabilidade do Poder Executivo que será encarregado de organizar e administrar o recolhimento, armazenagem e entrega dos materiais.

Art. 6º Esta lei será regulamentada no que couber, através de Decreto do Poder Executivo.

Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iara Cardoso

Vereadora e Líder da Bancada do PDT

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