| EXPEDIENTE Nº 2491 | |
| Projeto de Lei Nº 634 | |
OBJETO: "Dispõe sobre os sepultamentos de animais domésticos em cemitérios do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente.
São Leopoldo, 04 de Agosto de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/08/2018 às 16:25:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4bb6f82e6703affc557a0aafd7524a1d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34079. |
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