EXPEDIENTE Nº 2610
Projeto de Lei Nº 640

OBJETO: "Autoriza o Município de São Leopoldo a criar o BANCO SOCIAL DE MATERIAIS, para doação às pessoas carentes e entidades."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.

Comissões:            Constituição e Justiça

    

São Leopoldo, 04 de Agosto de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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