| EXPEDIENTE Nº 2621 | |
| Projeto de Lei Nº 643 | |
OBJETO: "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5047/2001" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 09 de Agosto de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/08/2018 às 18:12:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 097f2686788c555b34e3df4c0d50559f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34257. |
|