#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2672
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 914/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 682.285,04 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS COM QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR 2014/4561 E A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (DEM)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 14/08/2018 às 17:24:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92d44b64c0d2fae0260b025a7c7e02f9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34497.

HASH SHA256: c2b0168a1968ed51eec8e4d3c03a0bcf5a06c0dabc42c4678b7b1b25712f7f83