|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"A presente Moção visa apoiar o Projeto de Lei nº 4754/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. " O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 29 de Agosto de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 29/08/2018 às 14:55:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41f7544823b32c57e4f209777e5d84b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35001. |
