Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 2757 Projeto de Lei N.º 663/2018

Proponente: Ver. David Santos

projeto de lei

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° - O Executivo realizará no primeiro semestre do ano letivo dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de São Leopoldo o Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes.

Art. 2° - Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados à pessoa, à família e à sociedade.

Art. 3° - Autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas.

Art. 4° - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - O Executivo regulamentará esta lei a partir da data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa trata do uso de drogas, ou seja, um problema de saúde pública que afeta muitas pessoas. O entendimento do abuso das drogas e seus efeitos prejudiciais à saúde pode ajudar a prevenir o seu uso. E o seminário tem a finalidade de orientar a população sobre as formas de prevenção ao vício. No Brasil, o consumo de drogas pode ser considerado um dos maiores problemas sociais, sendo mesmo comparado a uma epidemia. Claro está que o uso indiscriminado de substâncias entorpecentes, além de causar danos irreparáveis à saúde do usuário, desestrutura famílias e destrói vidas, numa perspectiva física, psíquica e social. Estudos têm sido desenvolvidos, alertando para a necessidade de se implantar políticas que previnam o ingresso dos jovens no mundo das drogas. O Seminário Antidrogas tem o objetivo de transmitir aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes, sobre o abuso e dependência das drogas, prevenir o uso levando conscientização a crianças, jovens e adolescentes no ambiente escolar. A proposta é que as atividades incluam palestras, aulas e debates com especialistas, professores, médicos e policiais, que contribuirão com suas experiências para o sucesso da programação.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 29 de Agosto de 2018.

   

Atenciosamente,

   

___________________________________
VEREADOR PEDERSSETTI
Vereador e líder na Bancada do PP

Documento publicado digitalmente por VEREADOR DAVID SANTOS em 29/08/2018 às 15:26:12.
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DAVID SANTOS DE SOUZA:02152023099 às 29/08/2018 18:00:30