Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

projeto de lei

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL.

Art. 1º - Fica instituído no município de São Leopoldo o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Art. 2º - No mês Janeiro Branco, o Poder Executivo, em parceria com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas seguintes diretrizes:

 I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão  sobre a saúde mental;

II - promover discussões, debates e iniciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas à saúde mental;

III - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa tem por objetivo trazer à discussão a questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do município de São Leopoldo, diante da sua relevância e protagonismo assumidos nesse século na área da saúde.

Em uma época em que as taxas de suicídio, depressão e ansiedade têm crescido em todo o mundo - segundo dados dos Ministérios da Saúde de todos os países do planeta e da OMS (Organização Mundial de Saúde) -, a campanha Janeiro Branco justifica-se como uma importante ação preventiva em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada à promoção de mais saúde mental nas vidas das pessoas e à democratização, em meio à humanidade, dos conhecimentos relacionados a esse objetivo.

É nosso desejo fazer do mês de janeiro o marco temporal estratégico para que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem ações em prol da saúde mental e da felicidade em suas vidas ao longo de todo o ano. Também queremos chamar a atenção de todo mundo para o tema da saúde mental nas vidas das pessoas.

Aproveitaremos o início de todo ano para incentivar as pessoas a pensarem a respeito das suas vidas, dos seus relacionamentos e do que andam fazendo para serem verdadeiramente felizes. Chamaremos a atenção das pessoas para pensarem a respeito do que precisam mudar em suas vidas para serem, realmente, felizes. E queremos mostrar às pessoas que sempre é possível o fechamento e a abertura de novos ciclos em busca da felicidade em suas vidas - afinal, ano novo, vida nova, mente nova!

Por isso, janeiro é o mês escolhido para o incentivo a uma reflexão pessoal sobre as possibilidades e necessidades de mudanças na vida em decorrência um novo ano. Pode ser o momento da realização de um balanço nos objetivos, metas e projetos pessoais atingidos e as necessidades de adequação e avaliação dos objetivos em andamento sob a ótica do bem estar e a felicidade pessoal.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 29 de Agosto de 2018.

Atenciosamente,

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VEREADOR PEDERSSETTI
Vereador e líder na Bancada do PP

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