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O presente Projeto tem a finalidade de "REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 5899, DE 7 DE ABRIL DE 2006 E ESTABELECER O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
O que existe atualmente em São Leopoldo é a Lei da Semana da Consciência Negra. Dada a relevância social e a importância da luta contra o preconceito e a discriminação racial, entende-se que com um mês de atividades culturais, debates, e reflexões, sobre essa pauta, São Leopoldo dará um grande salto na luta contra o preconceito, por uma sociedade mais igualitária e cidadã.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 06 de Setembro de 2018.
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VEREADOR EDUARDO MORAES
Vereador da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e7663a0ad31fe5341afa794f37afb508.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35249.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
VILSON EDUARDO FISCHER DE MORAES:02201311048 às 06/09/2018 11:12:00