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"Autoriza o Município de São Leopoldo a criar o BANCO SOCIAL DE MATERIAIS, para doação às pessoas carentes e entidades." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Eduardo Moraes (PT) como relator. No presente parecer, o relator discorre sobre a matéria constitucional do projeto avaliado. O entendimento do relator é de que o projeto está alinhado estritamente aos parâmetros constitucionais, bem como à legislação municipal. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 12 de Setembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 12/09/2018 às 10:49:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 115b613fffbb430f1259b20acf4a5859.
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