| EXPEDIENTE Nº 2705 | |
| Projeto de Lei Nº 650 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI N° 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 12 de Setembro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/09/2018 às 12:15:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eeb46f07ffcbb9e25e7a44c5bc067839.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35337. |
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