EXPEDIENTE Nº 2705
Projeto de Lei Nº 650

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI N° 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 12 de Setembro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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