EXPEDIENTE Nº 1093
Pedido de Providência Nº 261

OBJETO: "Retirada do estacionamento existente na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, na quadra entre a Avenida João Correia com a Florêncio Câmara, sentido bairro-Centro."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja retirado estacionamento existente na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, na quadra entre a Avenida João Correia com a Florêncio Câmara, sentido bairro-centro.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:           * Constituição e Justiça; * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; e * Segurança Urbana.

   

   

São Leopoldo, 31 de Agosto de 2015.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 31/08/2015 às 14:55:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 042ba953d204232a246c03236b56b84e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3549.