| EXPEDIENTE Nº 2709 | |
| Projeto de Lei Nº 654 | |
OBJETO: "INSTITUI-SE EM SÃO LEOPOLDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela inconstitucionalidade segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Setembro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/09/2018 às 13:09:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a56b157f5b8cc68c304f0deafeacb34e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35520. |
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