EXPEDIENTE Nº 2757
Projeto de Lei Nº 663

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

    

São Leopoldo, 18 de Setembro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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