| EXPEDIENTE Nº 2842 | |
| Projeto de Lei Nº 937 | |
OBJETO: "ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NA REDE MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, PARA AS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 04/10/2018 às 08:43:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1866a0967937fc84aa266f06b758d69.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35835. |
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