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Ilustríssimo Sr.
Prefeito Municipal e
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Prezados Senhores:
OBJETO: requerer informações sobre o cumprimento da Resolução 5/2009 do Conselho Nacional de Educação, diante da informação do processo de seleção apresentado pela SMED e atendimento da Educação Infantil apenas em turno parcial em 2019.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, sobre o cumprimento da Resolução 5/2009 do Conselho Nacional de Educação (em especial do Art. 5 "caput" e parágrafo 1º), diante da informação do processo de seleção apresentado pela SMED e atendimento da Educação Infantil apenas em turno parcial em 2019.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do MDB
Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2018.