|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO _ FEP" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa (PSB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/10/2018 às 09:44:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17e3a5ca9f821826bcf47ccdf33d2fbd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35919. |
