|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 110.811,00 (CENTO E DEZ MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereador Edite Rodrigues Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/10/2018 às 09:53:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a98ffff4a9a5881b6fdebbb89fb316c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35924. |
