|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 213 A 217 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ENTREVISTADORES SOCIAIS, PARA ATUAREM JUNTO À GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 10/10/2018 às 09:55:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c22c6eef7d9a0b7ee492b5c35525664.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35926. |
